PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2014 FIRMADO COM A EMPRESA EDVAN COELHO DE ALMEIDA - MEparaaexecuçãodeserviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município de Serra Nova Dourada - MT, realizando a varrição e demais serviços de recolhimentos de entulho e jardinagem em praças, parques, jardins, ruas, avenidas, passeios e logradouros públicos; limpeza e conservação de órgãos públicos” e, coleta dos resíduos provenientes dos serviços de limpeza e manutenção para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Serra Nova Dourada - MT.

CONTRATANTE: O Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3 s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 069.617.268-28, residente e domiciliado à Rua Principal s/nº,Centro em Serra Nova Dourada –MT.

CONTRATADA: Empresa: EDVAN COELHO DE ALMEIDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 19.561.913/0001-05 estabelecida a Rua Mato Grosso s/nº, representada neste ato por seu Diretor EDVAN COELHO DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF n.º 581.973.541-20, residente à Rua Mato Grosso, em Serra Nova Dourada – MT.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo ao contrato n.º 026/2014, instruído no pregão Presencial nº 013/2014 Processo Administrativo 024/2014, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14/05/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 14/05/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é R$:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	R$/UNIT	TOTAL
1	Contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município de Serra Nova Dourada - MT, realizando a varrição e demais serviços de recolhimentos de entulhos e jardinagem em praças, parques, jardins, ruas, avenidas, passeios e logradouros públicos; limpeza e conservação de órgãos públicos” e, coleta dos resíduos provenientes dos serviços de limpeza e manutenção para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Serra Nova Dourada.	12	Mês	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00
				TOTAL	R$ 90.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPES

A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de R90.000,00 (noventa mil reais) devidamente apropriada no elemento de despesa 33.90.39 da vigente Lei Orçamentária Anual.

A despesa para o exercício subseqüente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em virtude da não alteração de valor dos serviços executados, e encontra amparo legal no artigo 57, § 1º e § 4º, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Serra Nova Dourada em 07 de maio de 2015.

EDSON YUKIO OGATHA Prefeito Municipal CONTRATANTE

EDVAN COELHO DE ALMEIDA - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_________________________________ NOME: CPF: RG n.º:

________________________________ NOME: CPF: RG n.º:

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 26/2014

CONTRATADO: EDVAN COELHO DE ALMEIDA - ME

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE SERRA NOVA DOURADA

OBJETO: públicas no município de Serra Nova Dourada - MT, realizando a varrição e demais serviços de recolhimentos de entulho e jardinagem em praças, parques, jardins, ruas, avenidas, passeios e logradouros públicos; limpeza e conservação de órgãos públicos” e, coleta dos resíduos provenientes dos serviços de limpeza e manutenção para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Serra Nova Dourada – MT

VALOR DA DESPESA: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DE 14/05/2015 A 14/05/2016.

DOTAÇÃO: 33.90.39

DATA: 07/05/2015 - EDSON YUKIO OGATHA - Prefeito Municipal