CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 070/2017

Pelo presente Contrato de locação que entre si celebram, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Srª. representado neste ato pelo sua Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, Setor Centro, na cidade de Cocalinho -MT portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora LUCIANA SILVESTRE DE FARIAS MORAES, brasileira, casada, médica, portadora da CI nº. 1.580.265 SSP-MA, CPF nº 618.016.313-87, Rua das Palmeiras, Qd. “B”, Lts. 14 e 15 - setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e a locação de aparelho de ultrasonografia, segundo as clausulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente contrato a locação de um aparelho de ultrasonografia colorido, marca Medison, modelo Sonoace 8000 EX Prime, para ser utilizado no hospital municipal e realizar os exames necessários aos usuários do sistema de saúde do Município.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato será por regime de execução indireta e empreitada por preço global, nos termo da Leia Federal 8666/93 e alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com mediante dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (02) dois meses, com vigência do dia 01 de novembro a 31 de Dezembro do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso II, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, totalizando um valor de R$ 4.000,00 (vinte e sete reais) que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local

5.1. A CONTRATADA deverá colocar o equipamento dentro das dependências do hospital municipal, devendo o mesmo estar preparado a todo o momento, para ser usado tão logo seja necessário pelos profissionais habilitados.

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº 780/2016, de 30 De Dezembro De 2016, na seguinte dotação orçamentária:

(178) 07.001.10.301.0119.2041.33.90.36.00.00

Cocalinho – MT, 07 de novembro de 2017.

_________________________

CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria De Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATADA: __________________________

Luciana Silvestre de Faria Moraes

Contratado

FISCAL DE CONTRATOS ____________________________

HELENITA PEREIRA DA SILVA