LEI Nº 822/2017
13 de Novembro de 2017
LEI Nº 822/2017
DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2017
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EDIVAN DE JESUS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei 069/2002 com a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica instituído da data de 18 de julho de todos os anos para a comemoração das festividades de Aniversário do Município de Nova Santa Helena. MT.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Mato Grosso em 10 de novembro de 2017.
EDIVAN DE JESUS DA SILVA
Presidente
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural desta Câmara Municipal no período de 10/11/2017 à 10/12/2017.