PORTARIA MUNICIPAL Nº 433/2017
13 de Novembro de 2017
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO 011/2017).
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO,Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 1929132-9 SSP/MT e CPF Nº. 019.733.351-66, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
011/2017- FACILITA – GESTÃO PUBLICA BRASIL EIRELI ME.
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de n. 232/2017.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 06 de Novembro de 2017.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal