PORTARIA MUNICIPAL Nº 432/2017
13 de Novembro de 2017
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR° GILMAR ZANELIA, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 008/2016 ADITIVADO ATE A DATA DE 31/12/2017).
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr° GILMAR ZANELIA, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 953.897 SSP/MT e CPF. Nº 616.514.001-72, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
| N° | Contrato | Vigencia |
| 008/2016 | Duralex Sistemas de Gestão Pública LTDA - EPP | 31/12/2017 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 06 de Novembro de 2017.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal