TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 019/2017 Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILA
13 de Novembro de 2017
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 019/2017
Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Sr.ª WELLYKA FABIANE DE ARRUDA NASCIMENTO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia MT, devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 3141561-6 SSP/MT, cadastrado no CPF sob 459.368.209-63, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Sr.ª WELLYKA FABIANE DE ARRUDA NASCIMENTO brasileira, portadora da C.I - RG nº 1796363-0 - SSP/MT, cadastrado no CPF/MF sob o nº 031.208.951-13, residente na Rua Presidente n° 38 Prudente Bairro Bom Jesus Novo Diamantino /MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 019/2017, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº 675/2014 e Lei Complementar Municipal Nº 717/2015, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 019/2017, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 09 de novembro de 2017.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 019/2017
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 09 de novembro de 2017 o CONTRATO nº 019/2017, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de Assistente Social”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia-MT, com jornada de 20 (vinte ) horas semanais), reservado o descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 01 de JANEIRO DE 2017 a 09 de novembro de 2017.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 09 de novembro de 2017.
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
CONTRATANTE/RESCIDENTE
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WELLYKA FABIANE DE ARRUDA NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL CONTRATADO/RESCINDENTE
x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x