PORTARIA MUNICIPAL N.º464/2017
13 de Novembro de 2017
DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2017
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.
RESOLVE:Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão de Contribuição emitida pelo INSS nº. 10021010.1.00164/17-7 Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor ELVINO ELLY, devidamente Cadastrado Sob Matricula N° 0015.
Art. 2º - O período averbado da Certidão do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, compreende em 5.076 dias, correspondendo há 13 anos, 10 Meses e 27 dias.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE