Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 173.000,00 (Cento e Setenta e Três Mil Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.01 – Secretaria Municipal de Saúde

06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (441) 740,00

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (155) 22.300,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (158) 500,00

06.02.10.301.0072.2.030-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (190) 2.000,00

06.02.10.301.0072.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (200) 1.810,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 80.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (276) 1.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 13.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (278) 720,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 27.570,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (280) 2.500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 15.500,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (531) 3.000,00

06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani

06.03.10.302.0073.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (225) 1.100,00

06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (228) 1.260,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 173.000,00 (Cento e Setenta e Três Mil Reais), conforme as disposições contidas no art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de convênio firmado com o governo do estado, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Outubro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal