Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (35) 400,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (162) 700,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL JURIDICA (164) 800,00

06.02.10.301.0077.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (167) 1.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (171) 1.200,00

06.02.10.302.0073.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (457) 900,00

06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIA CIVIL (504) 300,00

06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (506) 900,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 400,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (173) 1.300,00

06.02.10.301.0073.1.054-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (215) 2.300,00

06.02.10.302.0073.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (222) 1.700,00

06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani

06.03.10.302.0073.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (225) 500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de Outubro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal