Aos Dez dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete, o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Imigrantes, 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 367.464.955/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS DA EMPRESA COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 26.579.029/0001-63, estabelecia na Avenida Fernando Correa da Costa, N.º 4646, Bairro Jardim Alencastro, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo procurador o Sr Carlos Bassan Hurtado, portador do RG N.º 1577292-6 SSP/MT e CPF nº 016.558.911-62, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá - MT, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 017/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1 A entrega do objeto será realizada de forma parcelada, de acordo com a necessidade das Secretarias solicitantes, de forma indireta e sob o regime de preço unitário, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 - São obrigações do Órgão Gerenciador, conforme o caso:

3.1.1 Aderir previamente à Ata de Registro de Preços;

3.1.2 Exercer, por intermédio de servidor designado na forma do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a execução, acompanhamento e fiscalização dos produtos adquiridos, sob todos os seus aspectos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da contratada.

3.1.3 Efetuar o pagamento a contratada, de acordo com as condições estabelecidas na Cláusula Décima Primeira da presente Ata.

3.1.4 Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Edital, na presente Ata e na proposta da Licitante vencedora;

3.1.5 Emitir as autorizações de fornecimento e realizar o controle efetivo sobre as mesmas;

3.1.6 Recusar os produtos se apresentarem impropriedade para o uso (prazo de validade expirado ou vícios de qualidade).

3.1.7 Exigir da contratada a comprovação de regularidade fiscal no que tange o recolhimento de INSS e FGTS.

3.1.8 Prestar informações pertinentes sempre que solicitado pela contratada a respeito dos fornecimentos a serem efetuados;

3.1.9 Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

Parágrafo único - Esta Ata não obriga a Administração Municipal a firmar contratações com os fornecedores cujos preços tenham sido registrados, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto desta Ata, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro, em igualdade de condições.

3.2 – Efetuar a contratação, se assim for necessário, sendo que o contrato poderá ser formalizado a qualquer tempo durante o prazo vigente da Ata de Registro de Preços sobre o saldo remanescente do item, por prazo a ser determinado pela Administração (artigo 62 da Lei 8.666/93).

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:

4.1. Entregar os produtos de forma parcelada, a partir da assinatura da Ata, devendo ser fornecidos no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis a contar do recebimento da nota de pré-empenho ou documento similar.

4.1.1 O atraso na entrega dos produtos solicitados sujeitará a Fornecedora ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação de penalidade, quando cabível, sendo convocados os demais licitantes obedecendo-se a ordem de classificação.

4.1.2 Manter pessoal capaz de atender ao objeto da presente licitação, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão de empregados ou por qualquer outra razão;

4.1.3 Responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do objeto do certame, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo Órgão Gerenciador, reparando ou corrigindo, às suas expensas, no todo ou em parte, os vícios resultantes da má execução do objeto da Ata, de que é detentora;

4.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Órgão Gerenciador, bem como, comunicar, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário, que impeça o cumprimento das obrigações deste contrato, em especial ao descumprimento da entrega do produto solicitado, que deverá ser solucionado em período 24 (vinte e quatro) horas, salvo motivo de força maior, o que deverá ser comprovado.

4.1.5 Fornecer todos os dados necessários e solicitados ao responsável indicado pela Administração para o controle e fiscalização do cumprimento das cláusulas da presente Ata;

4.1.6 Comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração ocorrida na empresa, conta bancária e outros julgados necessários para recebimento de correspondência;

4.1.7 Adequar-se a qualquer alteração procedimental pertinente ao fornecimento do objeto, efetuada pela Administração Pública durante a vigência da presente Ata, sob pena de rescisão.

4.1.8 Somente aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do objeto adjudicado e somente quando determinado pela gerenciadora da ata (Município de Glória D’ Oeste), devendo supressões acima desse limite, serem resultantes de acordo entre as partes, não cabendo, portanto, acréscimo de quantidades nas contratações dos órgãos e entidades sob pena de ilegalidade;

4.1.9 Manter durante toda a vigência da Ata todas as condições de habilitação exigidas no Edital;

4.1.10 Arcar com os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, frete, serviços, encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, seguros, transporte, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da presente Ata;

4.1.11 Manter contato com o Órgão Gerenciador sobre quaisquer assuntos relativos à entrega dos produtos objeto deste contrato, sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência de cada caso;

4.1.12 Estabelecer normas e procedimentos, em conjunto com a Administração para a facilitação do fluxo operacional da entrega dos produtos;

4.1.13 Não efetuar a entrega do produto sem requisição formal expedida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA.

4.1.14 Substituir os produtos que apresentarem prazo de validade expirado ou quaisquer vícios de qualidade que os torne impróprios para o consumo.

CLAUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 A vigência da Ata de Registro de Preços é de no máximo 12 (doze) meses, contada da assinatura, não podendo ser prorrogada após este período.

CLAUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS e DA READEQUAÇÃO DE VALORES

6.1 DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1.1 – A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado conforme segue:

Item

Quantidade

Unid.

Especificação

Marca

Preço Unitário

Preço Total

3	500,000	M	FIO QUADRIPLEX 25MM.	NEO ALUMINIO	9,4500	4.725,00
5	500,000	M	FIO QUADRIPLEX 70MM.	NEO ALUMINIO	28,8000	14.400,00
7	500,000	M	FIO TRIPLEX 16MM.	NEO ALUMINIO	4,7000	2.350,00
11	800,000	M	FIO SÓLIDO 06MM.	COPPERCABOS	2,2500	1.800,00
16	500,000	M	FIO PENDENTE 2,5MM.	COPPERCABOS	2,0800	1.040,00
19	5,000	UN	PADRÃO BIFÁSICO COMPLETO.	POSITIVO	986,0000	4.930,00
22	150,000	UN	CONECTOR PERFURANTE MÉDIO.	INTELLI	5,9000	885,00
25	20,000	UN	FITA DE AUTO FUSÃO.	ENERBRAS	23,8000	476,00
29	150,000	UN	REATOR VAPOR MERCÚRIO 125W COM BASE DE ENCAICHE E27.	INDUWOLT	44,0000	6.600,00
30	200,000	UN	LÂMPADA FLUORESCENTE 46W / 127V.	KIAN	38,0000	7.600,00
32	150,000	UN	LÂMPADA FLUORESCENTE 20W / 127V.	KIAN	10,3000	1.545,00
35	150,000	UN	LÂMPADA LED 09W BIVOLT MOD. PERA.	KIAN	14,0000	2.100,00
39	150,000	UN	CONJUNTO INTERRUPTOR DUPLO COM TOMADA 10A BRANCA.	PLUZIE	9,4000	1.410,00
42	50,000	UN	DISJUNTOR MONOPOLAR 20.	SCHAK	6,9500	347,50
44	50,000	UN	DISJUNTOR MONOPOLAR 40.	SCHAK	7,9000	395,00
48	30,000	UN	DISJUNTOR TRIPOLAR 100.	SCHAK	115,0000	3.450,00
49	30,000	UN	DISJUNTOR TRIPOLAR 150.	SOPRANO	237,0000	7.110,00
50	30,000	UN	DISJUNTOR TRIPOLAR 400.	SOPRANO	790,0000	23.700,00
58	2,000	UN	ESCADA EXTENSÍVEL EM FIBRA DE VIDRO 10 METROS.	BERTOLO	1.597,0000	3.194,00
62	30,000	UN	CONDUITE LISO PARA PADRÃO.	PLASTIBRAS	9,9000	297,00
66	10,000	UNI	CAIXA DE PADRÃO ACRÍLICA MONOFÁSICA.	STRAHL	72,0000	720,00
69	500,000	UN	ROLDANA DE PLÁSTICO PARA FIO 10MM.	RACUIA	0,3900	195,00
72	4,000	UN	BOMBA D' AGUA SUBMERSA 127W.	HJM	245,0000	980,00
75	100,000	UN	SOQUETE (BOCAL) E27.	DECORLUX	2,5000	250,00
76	100,000	UN	LUMINARIA DE LED 50W PLANA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	ILUCTRON	693,0000	69.300,00

Total Geral:

159.799,50

6.1.2 O valor Total da Presente Ata é de R$159.799,50 (Cento e Cinqüenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais e Cinqüenta Centavos).

6.2 DA READEQUAÇÃO DE VALORES

6.2.1. Os preços registrados se manterão inalterados, podendo ser revistos em decorrência de fato que eleve o custo dos produtos, devendo ser comprovado pelo Fornecedor, cabendo ao órgão Gestor promover as necessárias negociações junto ao Fornecedor a fim de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados.

6.2.2. Em caso de redução nos preços de mercado, a empresa fica obrigada a repassar ao Município o mesmo percentual de desconto.

6.2.3. O percentual aferido entre os preços de mercado vigentes à época do julgamento do Pregão e os propostos pelo FORNECEDOR será mantido durante toda a vigência da Ata de Registro de Preço.

6.2.3.1 A Autoridade Competente terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para apreciação de pedido de revisão, contado da data do protocolo ou da data do recebimento via Correio.

6.2.3.2 A mera protocolização do pedido de revisão, acompanhada de documentos comprobatórios, não isenta o FORNECEDOR de dar continuidade às entregas nas condições anteriores até o resultado da apreciação.

6.2.3.3 Em caso de não-aceitação da justificativa apresentada, manter-se-á o último preço registrado.

CLAUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 – O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:

a) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes do Registro de Preços, especialmente no que diz respeito ao prazo de entrega;

b) Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado

c) Quando ficar constatado que o Fornecedor perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. E ainda:

I) Por iniciativa da Administração:

a) quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa da nota de empenho ou contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8.666/93;

b) se os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado e o Fornecedor não aceitar a redução.

II) Por iniciativa do Fornecedor, com o consentimento expresso do Órgão Gerenciador:

a) quando se tornar impossibilitado de cumprir os requisitos da Ata de Registro de Preços por conta de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado e mediante solicitação por escrito;

b) quando comprovada a ocorrência de qualquer das demais hipóteses contidas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.

7.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

7.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de MATO GROSSO, considerando-se cancelado o preço registrado.

7.4 - A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração Municipal, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no instrumento convocatório.

7.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor relativas ao respectivo registro.

7.6 - Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Administração Municipal poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7 No caso de cancelamento da Ata em relação a um Fornecedor ou cancelamento parcial de itens, serão convocados os participantes remanescentes conforme estipulado no item 18.5 do Edital.

7.8 O Registro de Preços poderá ainda ser cancelado em relação ao Fornecedor que der causa a cancelamento de eventual contrato decorrente do Registro de Preço, nas hipóteses previstas na Lei 8666/93.

CLAUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 As despesas decorrentes do presente registro de preços correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos da seguinte forma:

Código: 35

Orgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade: 01 – Departamento de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003 – Administração de Gerenciamento

Recurso: 1001 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

R$12.418,21

Código: 99

Orgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 – Departamento de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 042 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

Recurso: 0015 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 1.013 – Manutenção do Ensino Fundamental

R$84.509,66

Codigo: 519

Orgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 – Departamento de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 041 – Expansão e Melhoria da Educação Infantil

Recurso: 0015 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 1.063 – Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil

R$4.476,52

Código: 80

Orgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 – Departamento de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 041 – Expansão e Melhoria da Educação Infantil

Recurso: 0015 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção da Educação Infantil

R$8.917,17

Código: 62

Orgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – Administração de Gerenciamento

Recurso: 1001 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.024 – Manutenção e Enc. C/ Dept. de Obras Public. e Serv. urbanos

R$20.554,93

Código: 71

Orgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0025 – Edificação Pública

Recurso: 1001 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 1.038 – Construção, Ampliação e Reformas de Edifícios Municipais

R$500,00

Código: 434

Orgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 - Energia Elétrica

Programa: 0327 – Eletrificação Rural

Recurso: 0023 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

Projeto/Atividade: 2.078 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

R$24.018,18

Código: 435

Orgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 - Energia Elétrica

Programa: 0327 – Eletrificação Rural

Recurso: 1001 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

Projeto/Atividade: 2.078 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

R$544,91

Código 209:

Orgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saude

Função: 10 – Saude

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 72 – Atenção Básica

Recurso: 0016 – Receitas de Impostos e de Transferencias de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 1.053 – Contrução/ Ampliação/ Reformas de Unidades Básicas de Saúde

R$1.000,00

Código: 210

Orgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saude

Função: 10 – Saude

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 72 – Atenção Básica

Recurso: 0020 – Transferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde

Projeto/Atividade: 1.053 – Contrução/ Ampliação/ Reformas de Unidades Básicas de Saúde

R$1.000,00

Código: 279

Orgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saude

Função: 10 – Saude

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 77 – Gestão do SUS

Recurso: 0016 – Receitas de Impostos e de Transferencias de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.027 – Manunteção do Fundo Municipal de Saude

R$204,73

Código: 351

Orgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistencia Social

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitária

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistencia Social

Recurso: 1001 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 2.043 – Manunteção do Fundo de Assistencia Social

R$199,04

Código: 352

Orgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistencia Social

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitária

Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistencia Social

Recurso: 1011 – Transferencias de Recursos do Estado para as Ações de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.043 – Manunteção do Fundo de Assistencia Social

R$12.054,96

CLAUSULA NONA - DO PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, contendo a quantidade mensal consumida, devidamente atestada por funcionário designado pelo Órgão Gerenciador, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, comprovadas através da apresentação de Certidões Negativas de Débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Fornecedor e Certidões Negativas de Débitos com o INSS e FGTS.

9.2 O pagamento pelos produtos efetivamente entregues, poderá ser efetuado através de depósito em conta corrente de titularidade do Fornecedor em qualquer agência da rede bancária.

9.3 Nenhum pagamento será efetuado ao Fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação junto ao Município.

CLAUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES

10.1 Atraso por parte da CONTRATADA na assinatura do contrato e a não apresentação da situação regular, incidirá na aplicação da multa de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor adjudicado, sendo que, se a situação perdurar até o 11º dia, será caracterizado inexecução total da obrigação.

10.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial das obrigações descritas no Edital e na presente Ata, a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste poderá, garantida a prévia e ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total dos itens objeto do registro de preço.

10.2.1. O Fornecedor que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

10.3. A multa, eventualmente imposta ao Fornecedor, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso o Fornecedor não tenha nenhum valor a receber da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, para cobrança judicial da multa.

10.4. As multas previstas nesta seção não eximem o Fornecedor da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste.

10.5. Além das penalidades citadas, o Fornecedor ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores, e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

10.6. As sanções de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao Fornecedor concomitantemente com as de multa, que poderão ser descontadas dos pagamentos a serem efetuados ou cobradas judicialmente.

10.7. A multa prevista no Item 11.3 tem caráter de sanção e será cobrada por compensação financeira dos créditos que o Fornecedor tiver a receber.

10.8. Das penalidades aplicadas ao Fornecedor caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência do ato, que será decidido pela Administração em igual período.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1 - A fiscalização será efetuada nos termos do artigo 67, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, por funcionário indicado pela Administração.

11.2 - O Órgão Gerenciador se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues, se estiverem em desacordo com as especificações do Edital e da proposta, se for divergente a marca ou as características de qualidade do produto o tornarem inadequado para o uso.

11.3 - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto desta ata, deverão ser prontamente atendidas pelo Fornecedor, sem ônus para a administração.

11.4 - As decisões e providências que ultrapassaram a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

11.5 - A existência da fiscalização de nenhum modo diminui ou exclui a responsabilidade do Fornecedor na prestação dos serviços a serem executados.

11.6 – O Órgão Gerenciador poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto do Fornecedor que venha causar embaraço à fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

13.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado em Jornal Oficial, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de MATO GROSSO, para dirimir questões oriundas desta Ata, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Glória D´Oeste - MT, 10 de Novembro de 2017.

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MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT

ÓRGÃO GERENCIADOR

Paulo Remédio

Prefeito

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COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME

DETENTOR DA ATA

Carlos Bassan Hurtado

Procurador

Testemunhas

Nome:_____________________________________________________

CPF n. ______________________________

Nome:_____________________________________________________

CPF n. ______________________________