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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: ALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica alterada a COMISSÃO PERMANENTE DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, para o exercício financeiro de 2015, que será constituída pelos seguintes membros:

PAULO WAGNER NOGUEIRA DIAS - PRESIDENTE

RONIE DE SOUZA SOAVE VICE - PRESIDENTE

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO - MEMBRO

JOÃO FERREIRA DE LIMA NETO - MEMBRO

Art. 2º - A comissão permanente de Medição e Fiscalização de Obras executadas pelo Município de Nova Marilândia – MT será responsável pela Medição e Fiscalização de Obras a serem realizadas pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2015, e devera cumprir os princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei vigente.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Medição e Fiscalização de Obras de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE – 22-05-2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.