PORTARIA Nº 290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017. “Revogar a Portaria nº 216/2017 que Dispõe sobre elevação de Classe do Servidor Público que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica d
13 de Novembro de 2017
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 216 de 31 de Julho de 2017, publicada em 15 de Setembro de 2017, no jornal Oficial dos Municípios.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Setembro 2017.
Antonio Xavier de Araujo
PREFEITO MUNICIPAL