O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar MARIA ROBERTA DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 1933093-6 SSP/MT e do CPF n° 031.821.091-62, do Cargo em Comissão de Encarregada de Serviços, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 014 de 20 de Janeiro de 2014.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 09 de Outubro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL