DECRETO N.° 053/GP/2017 De, 10 de novembro de 2017.

“Suspende os servidores Dieiço Duarte Nunes, Leda Paula Lopes e Renato Silva Vilela de suas funções devido determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO cumprimento da determinação n° 1386/LCP/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que determina o afastamento dos servidores Dieiço Duarte Nunes, Leda Paula Lopes e Renato Silva Vilela de suas respectivas funções em razão de fraude no Concurso Público n° 001/2015.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam afastados de suas respectivas funções os servidores Dieiço Duarte Nunes, Leda Paula Lopes e Renato Silva Vilela em cumprimento ao determinado na decisão n° 1386/LCP/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 10 de novembro de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal