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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, especial diposto no §8º, do art. 56 da Lei Orgânica Municipal

FAZ SABER que a Câmara Municipal manteve o veto e ele promulga a seguinte Lei:

ART.1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.584.360,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:

PODER LEGISLATIVO

Órgão.......: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade.......: 001 CÂMARA MUNICIPAL

Função........: 001 LEGISLATIVA

Sub-Função....: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Programa......: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Proj.Atividade: 2100 MANUTENÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****10.000,00

3.3.90.14.00 Diárias Civil 0000 ****10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 *****5.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0000 *****6.000,00

PODER EXECUTIVO

Órgão.........: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.141-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.14.00 Diárias Civil 0002 ***45.000,00

3.3.90.39.00 Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 0002 ***50.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***30.000,00

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Proj.Atividade: 2.143-MANUTENÇÃO E ENCARGOS – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***23.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 **112.659,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***72.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***20.000,00

3.3.90.39.00 Material para Manutenção de Veículos 0002 ***50.000,00

Sub-Função....: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Proj.Atividade: 2.144-MANUTENÇÃO E ENCARGOS – PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***19.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***10.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***20.000,00

Sub-Função....: 303 SUPORTE PROFILÁTICO TERAPEUTICO

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.145-MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***20.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***10.000,00

Sub-Função....: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.146-MANUTENÇÃO E ENCARGOS–PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***34.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***40.000,00

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.148-MANUTENÇÃO DISTRIB.ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 **50.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica 0002 **13.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 **25.000,00

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.173 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA – SAÚDE BUCAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ****8.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***14.000,00

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa......: 117 SANEAMENTO

Proj.Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0002 **20.000,00

Órgão........: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Função........: 027 ESPORTE E LAZER

Sub-Função....: 812 DESPORTE COMUNITÁRIO

Programa......: 115 ESPORTE LAZER INCENTIVO E INFRA ESTRUTURA ESPORTE

Proj.Atividade: 1.120-IMPLANTAÇÃO E CONST.CENTROS ESPORTIVOS/GINÁSIOS E QUADRAS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0001 ***216.117,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0022 ***403.584,00

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.129-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 ***50.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica 0001 ***30.000,00

Função........: 027 DESPORTO E LAZER

Sub-Função....: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa......: 115 ESPORTE LAZER INCENTIVO E INFRA ESTRUTURA ESPORTE

Proj.Atividade: 1.119-REALIZAÇÃO DE OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS ESCOLARES

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica 0001 **18.000,00

Órgão........: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade.......: 010 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função........: 008 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj.Atividade: 2.150-MANUT.ENCARGOS C/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 **10.000,00

Sub-Função....: 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj.Atividade: 2.152-MANUTENÇÃO C/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/FMAS-PESO BÁSICO FIXO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 ***20.000,00

Proj.Atividade: 2.154-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA -IGD

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0029 ***20.000,00

Proj.Atividade: 2.155-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA IGD-SUAS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.14.00 Diárias Civil 0029 ***5.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0029 **10.000,00

Proj.Atividade: 2.001-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.20.32.00 Material Bem/Serviço para Dist Gratuita 0043 ***20.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0043 ***15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0043 ****5.000,00

Sub-Função....: 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj.Atividade: 2.156-MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSELHO TUTELAR

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.14.00 Diárias Civil 0000 ****5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****4.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ****1.000,00

Sub-Função....: 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL E FORTALEC.REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj.Atividade: 1.132-BENEFÍCIO E AUXÍLIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS CARENTES

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.32.00 Material Bem/Serviço p/ Dist. Gratuita 0029 ***20.000,00

Orgão.......: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS

Unidade.......: 001 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 0109 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

Proj.Atividade: 2.125 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 0000 ***15.000,00

ART.2º: PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

PODER LEGISLATIVO

Órgão.......: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade.......: 001 CÂMARA MUNICIPAL

Função........: 001 LEGISLATIVA

Sub-Função....: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

Programa......: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Proj.Atividade: 2101 DESPESA C/PESSOAL E ENCARG.SOCIAIS C/A CÂMARA MUNICIPAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 0000 **21.650,00

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantag.Fixas – P.Civil 0000 ***9.350,00

PODER EXECUTIVO

Órgão.......: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO Á SAÚDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 1.122-AMPLIAÇÃO REFORMA ADQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***40.000,00

Sub-Função....: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA

ADMINIST.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***1.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0002 ***1.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0002 ***1.000,00

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj.Atividade: 2.141-MANUT.ENCARGOS C/A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***70.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***90.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***41.000,00

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj.Atividade: 2.148-MANUTENÇÃO DA DISTRIB.ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADES

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 **102.150,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***13.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 ***13.000,00

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BASICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.143-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***55.000,00

Sub-Função....: 304 VIGILANCIA SANITARIA

Proj.Atividade: 2.144-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***20.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0000 ***15.000,00

Sub-Função....: 303 SUPORTE PROFILATICO

Proj.Atividade: 2.145-MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***30.000,00

Sub-Função....: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL

Proj.Atividade: 2.146-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros. Jurídica 0042 ***40.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***34.000,00

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BASICA

Proj.Atividade: 2.173-MANUTENÇÃO E ENCARGOS-PROGRAMA SAÚDE BUCAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***24.000,00

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 512 SANEMENTO BASICO URBANO

Programa......: 117 SANEMENTO

Proj.Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0023 ***88.500,00

Órgão.......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 1.114-REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***5.700,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0015 **153.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***41.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0015 ***75.010,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0022 ***10.000,00

Sub-Função....: 364 ENSINO SUPERIOR

Programa......: 112 TRANSPORTE UNIVERSITARIO

Proj.Atividade: 2.135-MANUTEÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITARIO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***50.000,00

Sub-Função....: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.098-MANAUTENÇAO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 0000 **5.000,00

3.1.90.11.00 0019 **66.00,00

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.099-MANUTEÇÃO E ENCARGOS C/PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL 60%

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pes.Civil 0000 ***30.000,00

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.129-MANUTEÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***50.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Jurídica 0000 ***30.000,00

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj.Atividade: 2.132-MANUTEÇÃO C/PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-FUNDEB 60%

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pes.Civil 0000 ***30.000,00

Órgão.......: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS

Unidade.......: 010 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função........: 026 TRANSPORTE

Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIARIO

Programa......: 0121 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Proj.Atividade: 2.168-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS-ESTADUAL FETHAB

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0030 ***150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0030 ***100.000,00

Função........: 025 ENERGIA

Sub-Função....: 752 ENERGIA ELETRICA

Programa......: 0109 SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA

Proj.Atividade: 1.144-AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIST.DE ENERGIA ELÉTRICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 0017 ***15.000,00

Órgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade.......: 001 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função........: 008 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função....: 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa......: 118 GESTÃO ASSIST.SOCIAL FORTALEC.REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj.Atividade: 1.130-CONSTRUÇÃO E IMPLANT.CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSIST.SOCIAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0024 ***500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0029 *1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0024 ***500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0029 *1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0024 ***500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0029 ***500,00

Proj.Atividade: 1.131-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0000 ***2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICAS 0000 ***1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0000 ***1.000,00

Orgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função........: 027 DESPORTO E LAZER

Sub-Função....: 813 LAZER

Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR

Proj.Atividade: 1.134-AQUISIÇÃO DE AREA PARA IMPLANTAÇAO E CONSTRUÇAO DO PARQUE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 0000 ***1.000,00

Função........: 020 AGRICULTURA

Sub-Função....: 481 HABITAÇÃO RURAL

Programa......: 107 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

Proj.Atividade: 1.108-CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS AREA RURAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 0024 **50.000,00

Função........: 022 INDUSTRIA

Sub-Função....: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL

Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR

Proj.Atividade: 1.137-INCENTIVO A CRIAÇÃO DE AGRO INDUSTRIAS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0000 ***1.000,00

Orgão.......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função........: 018 GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função....: 542 CONSTROLE AMBIENTAL

Programa......: 120 CIDADE VERDE E LIMPA

Proj.Atividade: 1.138-IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALÇOES 0000 ***1.000,00

Sub-Função....: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Proj.Atividade: 1.140-ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 0000 **1.000,00

3.3.90.39.00 0000 ***2.000,00

ART.3º: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º: REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Gabinete do Prefeito, 10 de Novembro de 2017.

Ronaldo Garcia de Bessa

Prefeito Municipal