Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA Nº 208/2017

De 09 de novembro de 2017.

SÚMULA: DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO DEVANIR DOS SANTOS OUVERNEI, PARA DESEMPENHAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETARIO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, titular da pasta, se encontra afastado de suas funções para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO que a mencionada Secretaria, deverá ser conduzida por seu titular e na sua ausência por um servidor designado para o mesmo fim;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei Municipal 830/2016;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO DEVANIR DOS SANTOS OuVERNEI, Matricula 2174, lotado na Secretária Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos para DESEMPENHAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, do Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.

ARTIGO 2º - A fixação dos vencimentos do Secretário Interino Designado deverá obedecer a regra esculpida no artigo 77 da Lei Municipal 830/2016;

ARTIGO 3º - Os efeitos da substituição cessam automaticamente com a reassunção do titular (art. 80 daLei Municipal 830/2016)

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 03 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de novembro de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal