“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Afastar temporariamente a Servidora Pública Municipal Sra. JOANA TAVARES DA COSTA, casada, portadora da RG nº 1.182.223-1/SPP-MT e CPF nº 911.096.631-63, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social no cargo de ASSESSORA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

Art. 2º - O afastamento temporário terá sua duração até apuração de Processo Administrado aberto contra a servidora pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada através da Portaria nº 182/2017.

Art. 3º - O afastamento temporário será remunerado, ficando apenas a servidora afastada de suas funções até apuração dos fatos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 30 de Outubro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal