TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1902/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 020/2017

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, NASF E O CONSELHO DE SAÚDE.

CONTRATADA: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF: 316.072.411-53

VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 1.500,00 ( Hum Mil e Quinhentos Reais), resultando no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), por um período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 020/2017, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa/MT, 10 de NOVEMBRO de 2017

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal