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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2017

SUMÚLA: NOMEIA SENHORA MARCILENE GUARIENTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DA PREVITER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador do RG 0844733 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 790.356.041-72, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR a Sra. MARCILENE GUARIENTE, brasileira, portadora do RG nº 1300829-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 888.928.911-20, para o cargo de DIRETOR EXECUTIVO (Previter), lotado no Gabinete do Prefeito,no documento de criação do PREVITER, fundamentado na Lei nº 443/1998 de 28 de outubro de 1998, em conjunto com a Lei de restruturação nº 876/2009 de 31 de março de 2009 e regulamentada pela Lei complementar 50/2017 de 02 de março de 2017.

ART. 2º - O ato descrito no ART. 1° se dá em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 327/2017

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de DIRETOR EXECUTIVO (Previter), a senhora MARCILENE GUARIENTE, brasileira, portadora do RG nº 1300829-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 888.928.911-20, no dia 01 de novembro de 2017 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 324/2017, que nomeou o referido empossado.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

MARCILENE GUARIENTE

Empossado