TA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS REFERENTE À CARTA CONVITE N.º003/2017
14 de Novembro de 2017
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS REFERENTE À CARTA CONVITE N.º003/2017
Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017, às 10h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação na sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, constituída pela Portaria nº 004/2017. No horário preestabelecido, considerando que não apareceram empresas interessadas em participar do certame regido pelo Edital nº 003/2017, a CPL Declarou Licitação Deserta. Dado importância da contratação do objeto pela administração, a Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunicou que diante da ausência de interessados em participar da licitação (por três vezes), o que provocou a frustação da disputa, e considerando o risco de prejuízos para a Câmara Municipal, se o processo licitatório vier a ser repetido, tendo em vista que os recursos da Câmara Municipal, serão devolvidos para os cofres da Prefeitura Municipal no final do exercício financeiro. Diane disso, e com fundamentação no art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a aquisição do objeto da Carta Convite nº003/2017, seria através de compra direta. Após este ato, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelos membros da comissão presente. Esta ata terá publicidade conforme legislação e uma cópia afixada no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios desta comissão, aos 13 dias do mês de novembro de 2017.
Simonia Auxiliadora Arantes de Souza Onerlino Batista da Silva
Presidente Secretário
Jesulene Maria Rodrigues
Membro