PORTARIA N.º 35/2017
14 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Irene de Souza Gonçalves Paes, servidora pública deste município.”
A Prefeita Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1º - AVERBAR o tempo de contribuição não concomitante, trabalhado pela servidora, Sra. Irene de Souza Gonçalves Paes, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 0155085-3 SESP/MT e inscrita no CPF n.º 384.278.691-34, servidora Efetiva no cargo de Professor do Ensino Fundamental, Nível “04”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, equivalente a 4.401, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, sob nº. 10001240.1.00021/12-4, emitida em 23/08/2017, mais 1.252 dias líquido, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição, expedida pela Secretaria de Estado de Administração – SAD, nº 513560/2016, para fins de aposentadoria ao tempo de contribuição,perfazendo um total de 15 anos, 05 meses e 28 dias.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Conquista D'Oeste - MT, 10 de novembro de 2017.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
PREFEITA MUNICIPAL