O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, sito na Avenida 04 de Julho, n°. 360, centro, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ao representada pela prefeita SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30, residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, Estado de Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATANTE, e a senhora ALICE GORETTI STÜHLER, RG nº. 1003754-3 SSP/MT, CPF nº. 419.519.729-53, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida 24 de Setembro, nº 33, Bairro Centro, Município de Juruena Estado de Mato Grosso, denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com as cláusulas décima e décima primeira do Contrato nº. 116, de 11/05/2017 e Termo Aditivo nº 06/2017, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Pelo presente instrumento as partes, em comum acordo, resolvem rescindir o Contrato n.° 116, de 11 de maio de 2017 e Termo Aditivo nº 06, de 31 de maio de 2017, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLÁUSULA SEGUNDA

Com o fim do presente Contrato nenhuma das partes deverá pagar a outra qualquer indenização a título de perdas e danos ou lucros cessantes, multa, nem tão pouco salários futuros.

CLÁUSULA TERCEIRA

Uma vez rescindido o presente Contrato, o mesmo tem sua data de término no dia 13 de novembro de 2017, nada restando o DISTRATADO pleitear sobre encargos trabalhistas.

CLÁUSULA QUARTA

E por ser de vontade das partes, cumprindo assim a Cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato n.º 116/2017 e Termo Aditivo nº 06/2017, tem-se por rescindido o presente Contrato pelo que as partes firmam presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas igualmente firmatárias, a fim de que se produza os seus jurídicos efeitos legais.

Juruena/MT, em 13 de Novembro de 2017.

		PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Contratante					ALICE GORETTI STÜHLER Contratada
RODOLFO PEREIRA DIAS CPF 197.834.719-04					HELVIO DE LIMA CPF 938.928.379-53