Processo: nº 018/2017

Pregão Presencial: nº 011/2017

Assunto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLINICO GERAL, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT;

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu – MT – Secretaria Municipal de Saúde;

Contratada: E N VIEIRA ME-ME, CNPJ nº 17.582.765/0001-80;

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLINICO GERAL, PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 030/2017 visa alterar a fonte de recurso do contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da fonte de recurso descrita na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) do Contrato nº 030/2017.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) – Do crédito pelo qual correrão as Despesas, onde consta:

044 - 04.002.10.301.1021.2043.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – fonte 114 = 40% - Valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

077 – 04.002.10.302.1024.2048.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - fonte 102 = 60% - Valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

044 - 04.002.10.301.1021.2043.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – fonte 114 = 60% - Valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

2. Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Santa Cruz do Xingu – MT, 10 de novembro de 2017.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT - MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal