EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 013/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela/MT), e dá outras providências”;

CONSIDERANDO avaliação de títulos da Comissão de Desenvolvimento Funcional nomeada pela portaria 069/2017; e o Parecer técnico – UCI n.º 043/2017, que deferiram o pedido de progressão funcional;

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder Elevação de Classe ao respectivo servidor público municipal, conforme relação abaixo:

Nº.	NOME	DATA ADMISSÃO	FUNÇÃO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	ELEVAÇÃO DE CLASSE
001	NILZETE FERREIRA DO ROSARIO	18/02/2002	PROFESSOR	B/16	C/16

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 13 de Novembro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal