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Pref. Nova Maringá

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE R$ 11.787,72 (ONZE MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DO VALOR TOTAL CONTRATADO NO ITEM 15 DO SEXTO TERMO ADITIVO:

Item

Software

Vlr. Unid.

Valor Total

15

GESTÃO DE COMBUSTIVEL

982,31

11.787,72

1.2 – A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 – A supressão ocorrerá dos recursos destinados da seguinte rubrica orçamentária:

Qnt.

Destinação

Dotação Orçamentária

Vlr. Und.

Valor Total

07

Sec. De Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-52

982,31

R$ 11.787,72

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

2.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nova Maringá – MT, 13 de novembro de 2017.

__________________________

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

____________________________

ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ/MF 26.804.377/0001-97

Contratado

__________________

FISCAL DE CONTRATO

Ana Flavia Fachin

CPF 319.591.658-44

TESTEMUNHAS:

____________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

____________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20