DECRETO MUNICIPAL N.º 058/2017.
14 de Novembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 058/2017.
DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, No dia 16/11/2017, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no dia 16 de novembro de 2017 “quinta-feira”, em virtude do feriado da Proclamação da República dia 15 de novembro, “quarta-feira” e da comemoração do Aniversário do Município dia 17 de novembro, “sexta-feira”.
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.