“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor LUZIMAR ARAUJO ROCHA, portador da RG nº 1.436.862/SSP/GO e CPF nº 300.303.401-44 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 049/2017 – OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIOZINHO 2/ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

CONTRATADA: CICERO JOSÉ DE LIMA - ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 27 de Outubro de 2.017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 01 de Novembro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal