FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA BAIXA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, o Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para baixa dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes à Administração Pública,

Parágrafo Único – A Comissão designada no “caput” desse Artigo será composta dos seguintes Membros, e se reunirá sob a presidência do primeiro:

I – PRESIDENTE – EDNEI DALBÉM CLARINDO

II – SECRETÁRIO – EUZENI EUGÊNIA DE SOUZA

III – MEMBRO – MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA

IV – SUPLENTE – JOAQUIM MARIA DIAS

Art. 2º - A presente Comissão terá duração de 02 (dois) anos, devendo proceder às baixas dos bens Móveis e Imóveis, e apresentar ao Prefeito Municipal para as devidas aprovações no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art.3º – Esta Portaria possui efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2017.

Art.4º – Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 10 de Novembro de 2017.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL