DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SALTO DO CÉU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro de 2017, data em que se comemora a Proclamação da República, que será na quarta-feira;

Considerando que a Administração Pública detém poder discricionário para definir e regulamentar seu regime de trabalho, baseado na conveniência e oportunidade, prevalecendo a supremacia do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, os dias 16 e 17 de novembro de 2017 (quinta e sexta-feira), em caráter excepcional.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 13 de novembro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL Gestão 2017/2020