DECRETO N° 48 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso VI do art.46da Lei de Orgânica Municipal –considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3– NARA NUBIA MESQUITA DA SILVA(Secretaria Municipal de Saúde)

4 –LADISLAU HONORIO MARTINS (Secretária de Administração)

5 --RENATA DOMINGOS SOARES ( Coordenadora Recurso Humano )

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Tiago Oliveira Silva (Engenheiro/ Técnico)

2 –Carleane Campos Cunha (Chefe de Unidade PSF)

3 – Glimara Nogueira Gonçalves (Coordenadora Vigilância Ambiental )

4 – Camila de Sousa Lima ( Assistente Social)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora,as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Ponte Branca, 13 de Novembro de 2017.

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HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT