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Pref. Rondolândia

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

Gestão 2017-2020

DECRETO No 1.379/GAB/PMR, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

Atualiza a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME/2017 ‘ versão novembro/2017, de que trata o Anexo I deste decreto, dando outras providências.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade da promoção do uso de medicamentos de forma racional e eficaz na evolução do tratamento do paciente, aliados a economicidade da dispensação de medicamentos padronizados;

Considerando a necessidade de atualização dos medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para a Atenção em Saúde –REMUME/2017 – versão novembro/2017;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios operacionais para a prescrição e dispensação dos medicamentos, bem como de métodos de avaliação do uso dos medicamentos dispensados na Unidade de Saúde Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Atualiza a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME/2017 – versão novembro/2017, sendo a Farmacoterapêutica a ser utilizada pelaSecretaria Municipal de Saúde no atendimento da Assistência Farmacêutica Básica destinada a atender as necessidades da população que utilizam os serviços de saúde da atenção básica, coforme disposto no Anexo I deste decreto.

Art. 2º - As compras públicas de medicamentos deverão observar a lista de medicamentosos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME/2017 – novembro/2017 de que trata o Anexo I deste decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 10 de Novembro de 2017.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal em exercício