CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor Nelson Zeferino dos Santos, portador do RG: nº 1371442-2 SSP/MT e CPF: nº 937.977.171-87, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura,no cargo de Operador de Pá Carregadeira, pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 01/12/2017 a 28/02/2018 com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 14 de novembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal