DECRETO Nº 045 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
16 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 801/2016, de 16 de novembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 17.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 17.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ......................................R$ 17.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 17.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 14 de Novembro de 2017.
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal