PORTARIA Nº 13.143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.017. (*)
16 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 1994/1994, à servidora JULIA DA SILVA VARJÃO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Atendente (SUS).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 31 dias do mês de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
(*) Republicada por conter no documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT) nº 2854, de 13/11/2017, p. 35, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.