DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017/2017 EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre Feriado Nacional o dia que menciona”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado Nacional aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 15 (quinze) de Novembro - quarta-feira, dia da Proclamação da Republica.

Parágrafo Único – Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 14 de Novembro de 2017.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso