PORTARIA N.º 212 /2017
16 de Novembro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 73/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº73/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e CESIRA BERGAMINI AMANCIO & CIA LTDA – ME
CONTRATO Nº 73/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5646/2017
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETO EM ANEXO.
DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO 2017
VIGENCIA: 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Á 14 DE NOVEMBRO 2018
VALOR: R$ 68.552,88 (sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
FISCAL TITULAR: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511-70
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MATRICULA: 3343
FISCAL SUBSTITUTO: HUGO FLAVIO VASCONCELOS
RG Nº: 23292628 SSP/MT
CPF Nº: 007.121.191-83
CARGO: FISCAL AMBIENTAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
MATRICULA: 3414
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 14 de Novembro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal