PORTARIA Nº 049/2017 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal SERGIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2006 a 30/06/2011; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, Servidor Efetivo, portador do RG nº 1316630-1 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 957.391.731-91, no cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, sendo o afastamento em 14/11/2017 e retorno em 13/12/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 14 de Novembro de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.