DECRETO Nº 050/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, os dias 16 e 17 de Novembro de 2017, em decorrência do feriado nacional de 15 de Novembro de 2017 (Proclamação da República), quarta-feira.

§ 1º – O “caput” deste artigo não se aplica integralmente à Secretaria Municipal de Educação, a qual funcionará normalmente no dia 16 de Novembro de 2017 (quinta-feira).

§ 2º – O “caput” deste artigo não se aplica integralmente ao Hospital Municipal o qual funcionará no dia 17 de Novembro de 2017.

§ 3º – O “caput” deste artigo não se aplica integralmente ao Setor de Radiologia do Hospital Municipal, o qual funcionará no dia 18 de Novembro de 2017 (sábado).

§ 4º – O “caput” deste artigo não se aplica integralmente à Limpeza Pública Municipal, a qual funcionará normalmente no dia 17 de Novembro de 2017 (sexta-feira).

§ 5º – O PSF considerando às atividades de emergência do setor público, funciona em regime de plantão.

Art. 2º - No dia 20 de Novembro de 2017 (segunda-feira), devido ao feriado estadual da Consciência Negra, não haverá expediente público.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 14 de Novembro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL