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Pref. Juara

PORTARIA GP/Nº 797/2017.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o teor do Processo SAD sob o nº. 20.455 de 06/11/2017.;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: ALMIR ROGERIO DOS SANTOS, brasileiro, maior, efetivo no cargo de ENFERMEIRO, MARLENE BARBOSA DA SILVA, brasileira, maior, efetiva no cargo de ENFERMEIRO e LANDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA, brasileiro, maior, estável no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Processo Administrativo Disciplinar, com sede a Rua Niterói, número 81 N, Centro, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar as denuncias de possíveis irregularidades referentes a conduta, atos e fatos relatados em desfavor do servidor LAURO ROGÉRIO DO NASCIMENTO.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o processo, assegurando o servidor o princípio da ampla defesa, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 028/2007.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de Novembro de 2017.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretário Mun. Administração Prefeita do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA GP/Nº 781/2017.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO VITOR DA CRUZ PARA RESPONDER SEM ÔNUS PELO CARGO DE COORDENADOR.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD sob o nº. 20.878 de 13/11/2017.;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para responder sem ônus o servidor JOÃO VITOR DA CRUZ brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 11003502 SSP/MT e do CPF nº 037.256.969-26, pelo cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Inspeção, junto a Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente/Divisão de Inspeção, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de novembro de 2017.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretário Mun. Administração Prefeita do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

PORTARIA GP/Nº 798/2017.

Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação.

MEMBROS:

1) Evania Francielli Colet Mendonça – CPF nº 903.220.701-63

2) Elizabeth de Jesus Furlan – CPF nº 537.193.871-00

3) Marinha Francisca da Silva - CPF nº 875.367.571-15

4) Lenir Maria Castanho – CPF nº 630.134.361-15

Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2017.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretária Mun. Administração Prefeita do Município de Juara

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se