Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional de 15 Novembro de 2017, que se comemora o dia da Proclamação da República para a data de 17 de novembro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município DECRETA:

1º - Transferir, em caráter excepcional, o feriado da Proclamação da República que, seria comemorado na quarta-feira, dia 15 de novembro de 2017, para 17 de novembro na sexta-feira.

§1º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal