EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO Nº 038/2017
17 de Novembro de 2017
Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.
Contratado: a empresa AUTO POSTO CRUZEIRO D´OESTE LTDA com sede à Avenida dos Imigrantes n.º 2822, Centro, na cidade de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 00.948.703/0001-4, representada pelo Sr. ORIVALDO ALVES TAVEIRA, brasileiro, portador da Célula de Identidade RG N.º 832.359 SSP/MT e do CPF: 442.266.751-34
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
– Aditivar a Cláusula CLAUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO – EMPENHO E DOTAÇÃO, onde ficara alterado os valores em Litros dos Seguintes Combustível. Em anexo:
| ITEM | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO. |
| 01 | LITROS | ÓLEO DIESEL COMUM. | IMPERIAL | R$ 3,90 |
| 02 | LITROS | GASOLINA COMUM. | ROYAL FIC | R$ 4,35 |
| 03 | LITROS | ETANOL HIDRATADO COMUM. | IMPERIAL | R$ 3,12 |
JUSTIFICATIVA: O Presente aditivo busca a legalidade e viabilidade do reajuste de preço do combustível, vista que ouve uma alteração trazida pelo Decreto nº 9.101/2017, emitido pelo Presidente da República. Onde foi apresentado a tabela de preço médio pela ANP – Agencia Nacional de Petróleo, comprovando assim o reajuste de preço do petróleo no Brasil.