PREGÃO: N.º 007/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: N.º 010/2017

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n. 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 503.521.641-15, RESOLVE registrar os preços da empresa, ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 25.106.470/0001-65 localizada na rua SE 05 QD. 104 sul nº 09 conj. 03 LT. 20 sala 09, bairro Plano Diretor Sul, CEP: 77020-018, no município de Palmas - TO, representada pelo Sr.J ESUS ALVES DE SOUSA, portador do RG: 1858295 DGPC/GO e CPF: 797.291.181-91, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos para manutenção da Farmácia Básica e Hospital Municipal, conforme especificado no anexo I – Termo de referência do edital.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, de acordo com a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2 - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DO ITEM

4.1 Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Especificação do objeto	Unidade	Quant.	Marca	Valor unit.	Valor total
0005	Agulha hipodérmica, 13 x 4,5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centralizada, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno, sem rachaduras e bem acoplado ao canhão. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde.	Unidade	8.000	DESCARPACK	0,07	560,00
0009	Agulha, hipodérmica, 20 x 5,5, corpo em aço inóx siliconizado, bisel curto trifacetado, conector em plástico luer, protetor plástico, estéril, descartável, embalagem individual	Unidade	12.000	DESCARPACK	0,06	720,00
0010	Agulha, hipodérmica, 25 x 7, corpo em aço inóx siliconizado, bisel curto trifacetado, conector em plástico luer, protetor plástico, estéril, descartável, embalagem individual	Unidade	18.000	DESCARPACK	0,06	1080,00
0011	Agulha, hipodérmica, 25 x8, corpo em aço inóx siliconizado, bisel curto trifacetado, conector em plástico luer, protetor plástico, estéril, descartável, embalagem individual	Unidade	12.000	DESCARPACK	0,07	840,00
0012	Agulha, hipodérmica, 40 x 12, corpo em aço inóx siliconizado, bisel curto trifacetado, conector em plástico luer, protetor plástico, estéril, descartável, embalagem individual	Unidade	6.000	DESCARPACK	0,09	540,00
0016	Alcool 70% 1L	Unidade	800	ZULU	4,50	3600,00
0025	Atadura gessada, tela tipo giro inglês, 100% algodão, 10 cm, 300 cm, impregnada c/gesso coloidal, secagem ultra rápida	Unidade	60	POLARFIX	1,30	78,00
0063	Cânula orofaríngea, poliuretano flexível, nº 2, guedel, descartável, estéril	Unidade	120	ADVANTIVE	2,58	309,60
0065	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 12	Unidade	250	MEDSONDA	0,69	172,50
0066	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 14	Unidade	250	MEDSONDA	0,68	170,00
0067	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 16	Unidade	250	MEDSONDA	0,80	200,00
0068	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 18	Unidade	250	MEDSONDA	0,99	247,50
0069	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 4	Unidade	150	MEDSONDA	0,82	123,00
0070	Cateter aspiração traqueal, pvc atóxico flexível, descartável, ponta atraumática, orifícios distais lateralizados, estéril, embalagem individual, nº 8	Unidade	150	MEDSONDA	0,87	130,50
0071	Cateter intravenoso, poliuretano ocrilon, 14g, periférico, curto,,sistema segurança,agulha eletropolida, descartável, estéril, radiopaco, embalagem abertura asséptica	Unidade	150	TOP MED	0,86	129,00
0080	Cimento de ionômero de vidro, restauração, fotopolimerizável, pó + líquido, conjunto completo, erosão máxima 0,17 mm, máximo 5 min, primer + glazer-caixa, kit pó + líquido	Unidade	25	MAQUIRA	35,30	882,50
0088	Coletor de urina, pvc, sistema aberto, cerca de 1000 ml, com preservativo masculino, extensão em pvc, embalagem individual	Unidade	600	MAXICOR	0,51	306,00
0089	Coletor de urina, pvc, sistema fechado, cerca de 2000 ml, graduação de 100 em 100 ml, válvula anti-refluxo, clamp corta fluxo, alça de sustentação, membrana autocicatrizante, estéril, descartável	Unidade	550	ADVANTIVE	3,60	1980,00
0108	Equipo especial, p/ irrigação, duas vias, pvc cristal, mín. 140 cm, ponta perfurante c/ tampa cada via, clamp central, corta fluxo todas vias, conector escalonado p/ sonda, estéril, descartável	Unidade	1.200	VITALGOLD	0,85	1020,00
0110	Equipo, de infusão, pvc cristal, mín. 120 cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo, c/injetor lateral "y",autocicatrizante, luer c/ tampa, estéril, descartável	Unidade	10.000	TKL	0,89	8900,00
0119	Escova endocervical, plástico, microcerdas em nylon, ponta da escova cônica, cabo c/ 17 a 18cm e cerdas c/ aproximadamente 2 cm, descartável, atóxica, estéril, embalagem individual	Unidade	2.000	ADLIN	0,21	420,00
0124	Esparadrapo, 100 mm, 4,50 m, impermeável 1 face, massa adesiva zno, resistente, branca, tecido de algodão	Unidade	150	CIEX	7,60	1140,00
0126	Espátula uso médico, madeira, 18 cm, ayres	Unidade	2.000	THEOTO	0,04	80,00
0127	Espéculo, polietileno, vaginal, grande, c/lubrificação, estéril, descartável, embalágem individual	Unidade	500	ADLIN	1,29	645,00
0128	Espéculo, polietileno, vaginal, médio, c/lubrificação, estéril, descartável, embalágem individual	Unidade	1.000	ADLIN	1,10	1100,00
0129	Espéculo, polietileno, vaginal, pequeno, c/lubrificação, estéril, descartável, embalágem individual	Unidade	500	ADLIN	1,00	500,00
0132	Estetoscópio, biauricular, aço inoxidável, aço inoxidável, silicone, aço inoxidável, auscultador master, diafragma suspenso, anel borrach, oliva	Unidade	80	PREMIUM	12,95	1036,00
0134	Fio de sutura, catgut cromado com agulha, 0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0135	Fio de sutura, catgut cromado com agulha, 1-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	5,40	5400,00
0136	Fio de sutura, catgut cromado com agulha, 2-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,80	3800,00
0137	Fio de sutura, catgut cromado com agulha, 3-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,80	3800,00
0138	Fio de sutura, catgut cromado com agulha, 4-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0139	Fio de sutura, catgut simples c/ agulha, 0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0140	Fio de sutura, catgut simples c/ agulha, 1-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0141	Fio de sutura, catgut simples c/ agulha, 2-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0142	Fio de sutura, catgut simples c/ agulha, 3-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0143	Fio de sutura, catgut simples c/ agulha, 4-0, compr. Mínimo 70 cm, 1/2 círculo cilíndrica, 2,5 cm, estéril	Unidade	1.000	SHALON	3,85	3850,00
0147	Fio de sutura, nylon monofilamento, 4-0, preta, 45 cm, com agulha, 3/8 círculo cortante, 1,95 cm, estéril caixa com 24 uni.	Caixa	8	SHALON	2,68	21,44
0151	Fio de sutura, seda, 4-0, preta, 45 cm, com agulha, 1/2 círculo cortante, 1,60 cm, estéril caixa com 24 uni.	Caixa	20	SHALON	2,52	50,40
0153	Fita adesiva hospitalar, microporosa, não tecido de viscose rayon, bege, 50 mm, 10 m, c/ adesivo acrílico hipo-alergênico	Unidade	150	CIEX	3,80	570,00
0154	Fita adesiva indicadora de esteriliz ação em autoclave, 19mmx30m. Validade mínima 02 anos, registrado junto a anvisa, rolo	Unidade	140	CIEX	2,50	350,00
0155	Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 19, comprimento 50, cor bege, aplicação multiuso	Unidade	170	CIEX	2,60	442,00
0156	Fixador citologico spray 100 ml	Unidade	10	ADLIN	5,70	57,00
0162	Frasco - tipo almotolia, em polietileno (plástico), bico curvo, ângulo de 90º parte medial, c/protetor, tampa em rosca, transparente, 250 ml	Unidade	5	TAYLOR	2,75	13,75
0163	Frasco - tipo almotolia, em polietileno (plástico), bico curvo, ângulo de 90º parte medial, c/protetor, tampa em rosca, transparente, 500 ml	Unidade	5	TAYLOR	3,15	15,75
0168	Garrote 20 metros	Unidade	15	GOIAS LATEX	28,00	420,00
0175	Iodopovidona (pvpi), a 10% (teor de iodo 1%), solução alcoólica 1L	Unidade	105	RIOQUIMICA	16,35	1716,75
0176	Iodopovidona (pvpi), a 10% (teor de iodo 1%), solução degermante 1L	Unidade	140	RIOQUIMICA	16,35	2289,00
0180	Lâmina bisturi, aço carbono, nº 15, descartável, estéril, embalada individualmente	Unidade	1.300	ADVANTIVE	0,21	273,00
0181	Lâmina bisturi, aço carbono, nº 15c, descartável, estéril, embalada individualmente, cx. C/ 100 und	Caixa	2	ADVANTIVE	21,00	4200,00
0195	Luva para procedimento não cirúrgico, látex natural íntegro e uniforme, médio, atóxica, ambidestra, descartável, formato anatômico, resistente à tração, caixa com 100 und	Caixa	300	DESCARPACK	15,65	4695,00
0197	Malha tubular ortopédica, algodão, 10 cm, 15 m	Unidade	20	POLARFIX	6,40	128,00
0198	Malha tubular ortopédica, algodão, 20 cm, 15 m	Unidade	15	POLARFIX	12,68	190,20
0200	Máscara cirúrgica, com clipe e elástico, filtro bfe com 98,8% retenção bacteriológica, 100%, branca, descartável, caixa com 50 uni.	Caixa	30	INNOVA	0,16	4,80
0208	Óculos de proteção individual, armação em aço revestido de polipropileno, lente em acrílico transparente, incolor, anti-embaçante, ajuste e regulagem lateral, esterelizável a frio, tamanho único	Unidade	40	DANNY	4,58	183,20
0209	Óculos de proteção individual, polipropileno, policarbonato, anti-embaçante, infradura, extra anti-risco, sobreposição (p/ser usado sobre óculos graduados), incolor/ proteção contra ráios ultravioleta	Unidade	2	DANNY	4,10	8,20
0220	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), 20 volumes 1L	Unidade	50	RIOQUIMICA	4,20	210,00
0230	Saco de lixo hospitalar 30l 59x63x0, 02cm, produzido em polietileno de alta densidade, cor branca. Pacote com 100. Validade mínima 02 anos, registrado junto a anvisa.,	Pacote	5.000	NEKPLAST	0,27	1350,00
0242	Sonda naso-enteral, nº 12, poliuretano, radiopaco c/ guia metálica flexível, descartável, estéril, embalagem individual (ms), 120cm	Unidade	100	SOLUMED	12,32	1232,00
0243	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 08, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 40 cm	Unidade	200	MEDSONDA	0,69	138,00
0244	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 10, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 40 cm	Unidade	200	MEDSONDA	0,71	142,00
0245	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 12, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 105 cm	Unidade	200	MEDSONDA	1,10	220,00
0246	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 16, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 105 cm	Unidade	200	MEDSONDA	1,23	245,80
0247	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 18, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 105 cm	Unidade	400	MEDSONDA	1,33	532,00
0248	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 4, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 40 cm	Unidade	200	MEDSONDA	0,61	122,00
0249	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº 6, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 40 cm	Unidade	200	MEDSONDA	0,67	134,00
0250	Sonda nasogástrica, polivinil flexível, transparente, nº20, atóxica, atraumática, estéril e descartável, 105 cm	Unidade	400	MEDSONDA	1,64	656,00
0253	Sonda uretral, pvc atóxico siliconizado, nº 14, maleável, transparente, atraumática, descartável, estéril, embalagem individual	Unidade	100	MEDSONDA	0,70	70,00
0254	Sonda uretral, pvc atóxico siliconizado, nº 16, maleável, transparente, atraumática, descartável, estéril, embalagem individual	Unidade	100	MEDSONDA	0,86	85,90
0255	Sonda uretral, pvc atóxico siliconizado, nº 18, maleável, transparente, atraumática, descartável, estéril, embalagem individual	Unidade	100	MEDSONDA	0,98	98,00
0256	Sonda uretral, pvc atóxico siliconizado, nº 4, maleável, transparente, atraumática, descartável, estéril, embalagem individual	Unidade	100	MEDSONDA	0,64	64,00
0264	Termômetro clínico, digital, 32º a 42ºc, uso retal, axilar e oral	Unidade	150	LABOR IMPORT	7,70	1155,00
0269	Touca descartável uso hospitalar, não tecido 100% polipropileno, com elástico em toda volta, sem cor, cerca de 20 g/m2, único, descartável, hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex	Unidade	500	AB DESC	0,08	40,00
0270	Tubo hospitalar, silicone, liso, nº 204	Unidade	3	KINNER	148,00	444,00

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;

5.2. Não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referencia, produtos fora de sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto

5.3. Os medicamentos e materiais ora solicitados, serão recebidos e aceitos observando o seu prazo de validade da seguinte forma:

5.3.1. Medicamentos mínimo 02 (dois) anos de validade a contar da solicitação feita pela contratante;

5.3.2. Materiais para laboratório mínimo 01 (um) ano de validade a contar da solicitação feita pela contratante.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Se obriga a fornecer produtos de primeira qualidade, na sede da secretaria solicitante no prazo maximo de até 15 (quinze dias) da solicitação formal através de requisição emitida pelo órgão competente.

6.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada, podendo essas solicitações serem semanais, quinzenais ou mensais de acordo com as necessidades da contratante.

6.3. A empresa arcara com todas as despesas de pessoal, equipamentos, produtos apropriados e inclusive frete até a sede da contratante.

6.4. A contratada apenas poderá fornecer os produtos com a devida autorização da secretaria solicitante mediante a apresentação de requisição emitida pelo órgão competente.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar a Ata de registro de preços com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;

7.2. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;

7.3. Realizar a entrega dos produtos nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referencia do edital;

7.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após notificação formal, os Produtos/serviços fornecidos em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.5. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;

7.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;

8.2. Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelo pagamento dos produtos entregues sem a correspondente requisição;

8.3. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;

8.4. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos entregues;

8.5. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.

8.6. A Contratante fica obrigada a fiscalizar e controlar a entrega dos produtos e emitir requisição sempre que necessitar dos mesmos.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal n.º 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal de Contrato designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.

10.5. Será considerado compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal do Contrato.

11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;

b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa na Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos Itens.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.

12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos sem ônus adicionais.

13. DAS PENALIDADES

(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)

13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:

13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;

13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos serviços a serem prestados.

13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).

13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta da dotação orçamentária previstas nos órgãos/entidades que aderiram aos registros de preços.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo;

Secretaria Municipal de Saúde;

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico n.º 007/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.

17 -DOFORO

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 25 de setembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

ROYAL MED HOSPITALAR LTDA – ME

CNPJ: 25.106.470/0001-65

Fornecedor/Signatário

Fiscal de contratos

AMANDA COSTA ZANOVELLO

Fiscal de Contratos

Portaria: 013/2016

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB/MT n.º 18.438