DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, CRIAR VAGA E EFETUAR CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga e contratar em caráter temporário para prestar serviço na Secretaria municipal de Saúde - Programa NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), conforme tabela abaixo:

CARGO	VAGA	C.H	SALÁRIO	LOTAÇÃO
Assistente Social	01	30	R$ 1.829,96	Sec. de Saúde

ARTIGO 2º - O período de contratação será de 07 (sete) meses, sem possibilidade de prorrogação do prazo.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de novembro de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal