AUTORIA: Poder Legislativo

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA TIRADENTES, PARA RUA LEVINDA NASCIMENTO ALVES, LOCALIZADA NOS BAIRROS CENTRO E BEIRA RIO”.

JOSAIR JREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei que lhe conferem, faz saber que a Câmara Municipal de Dom Aquino-MT, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a substituir o nome da Rua Tiradentes, para Rua LEVINDA NASCIMENTO ALVES.

ARTIGO 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de novembro de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal