SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DA SENHORA DALVA REGINA ZINI, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EFETIVA, DE ACORDO COM OS ARTS. 39 E 43 DA LEI 054/2005”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Dalva Regina Zini, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “A”, para CLASSE “B”, de acordo com os termos dos arts. 39 e 43 da Lei 054/2005 e alterações, e em conformidade com o parecer jurídico n° 131/2017/ASSEJUR.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 16 de novembro de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal