RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Tomada de Preço 041/2017

Impugnante: Hospi Bio – Industria e Comercio de Móveis Hospitalares - EPP

O Autor enviou seu pedido de impugnação ao Edital de Pregão Presencial nº 041/2017 via representante da empresa através do e-mail: licitacao1@lpcomercio.com recebido às 9:42 do dia 16 de novembro de 2017 conforme encartada aos autos de processo licitatório nº 062/2017, juntado aos autos e cientificado ao Pregoeiro, para que prolate decisão no prazo legal, conforme previsto no Edital bem como na Lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos).

Em 16 de agosto de 2017, nesta Cidade e Comarca de Nortelândia-MT, a Pregoeira responsável pela Pregão Presencial nº 041/2017, realizou análise da Impugnação ao Edital em referência, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão:

RELATÓRIO

A Requerente, em suas razões no pedido de impugnação ao Edital, alegou quanto a nomenclatura designada para o Objeto do Pregão Presencial, alegando que a forma em que se apresentam não é possível o seu entendimento como material de saúde, e ainda a inclusão de Registro Cadastramento ou dispensa de registro junto a Anvisa dos produtos apresentados.

DO MÉRITO

Inicialmente recebo deixo de receber a presente impugnação por esta descumprir as regras edilícias.

O item 20. Do edital PP 041/2017 encontra-se disposto o modo como serão efetuadas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos, senão vejamos:

20 - DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

20.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, devendo fazê-lo por escrito, dirigidas o pregoeiro, o qual deverá ser protocolado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nortelândia.

20.1.1 Os esclarecimentos poderão ser enviados também através do e-mail:

20.2 Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.

20.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designado nova data para a realização do certame.

(grifo nosso)

Deste modo comprovado que a impugnação não está protocolada conforme as regras editalícias, deixo de receber a presente como impugnação, no entanto passarei a análise dos fatos como esclarecimentos.

Da análise das questões apontadas vislumbrados procedência parcial aos pedidos.

Foram considerados dois apontamentos, que serão examinados a seguir, e posteriormente um deles sendo acatado que será objeto de retificação do Edital posteriormente. Segue abaixo, resposta quanto aos pedidos realizados no ora esclarecimento realizadas, um a um:

“1 – modificação do nome do objeto da licitação.”

Razões consideradas IMPROCEDENTES, impossível acatar tal vez que é público e notório que se tratam de materiais de saúde, senão vejamos:

“PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, destinado a aquisição de moveis, equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PSFS do Município de Nortelândia, com recursos oriundos de convênios realizados com Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal”

Ademais quando da análise do edital os licitantes em ao tomarem ciência do Termo de Referência, donde encontram-se os itens de forma clara e precisa, podem perceber que se trata de materiais de uso hospitalar.

No entanto a reforma da nomenclatura do objeto, frustraria as demais participações, uma vez que não se tratam somente de equipamentos Hospitalares, mas também de materiais de apoio sendo por exemplo os equipamentos de informática.

Dessa forma deixo de reconhecer o presente pedido pelas razões já expostas.

“2 – Inclusão da Solicitação do registro, cadastramento ou dispensa de registro dos produtos junto a Anvisa, e autorização de funcionamento do licitante e do fabricante.”

Razões consideradas PROCEDENTES, conforme Retificação do Edital a ser publicada.

DECISÃO

Nos termos supra relatados, a Pregoeira, decide pela retificação do Edital ante os argumentos apresentados.

As solicitações que foram acolhidas constarão das alterações realizadas por meio do Edital de Retificação do certame.

Fica a o processo licitatório Pregão Presencial nº 041/2017, suspenso até publicação de novo edital retificado.

Nortelândia-MT, 16 de novembro de 2017.

BRUNA BEATO DE MICHELI

Pregoeiro Oficial