DECRETO Nº. 33/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

“DECRETA RECESSO PARA ATENDIMENTO EXTERNO NO PERIODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 A 05 DE JANEIRO DE 2018 E AINDA DECRETA RECESSO GERAL NO PERIODO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 A 05 DE JANEIRO DE 2018, NAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas;

CONSIDERANDO a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública que enfrenta sérias dificuldades econômicas, inclusive com bloqueio de FPM;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas, que com o presente Decreto serão rescindidos alguns contratos de trabalho bem como exonerados alguns cargos comissionados, no afã de enxugar a máquina;

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva, usando das atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica decretado recesso geral no período de 17 de novembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.

Parágrafo Primeiro: O recesso para atendimento externo no Paço Municipal será no período de 22 de dezembro de 2017 e 05 de janeiro de 2018.

Parágrafo Segundo: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergências na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Parágrafo Terceiro: Serão mantidos os serviços na Secretaria Municipal de Administração, somente o Setor de Protocolo, e na Secretaria Municipal de Finanças, somente o setor de tributos.

Artigo 2º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Administração;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acorizal/MT, 16 de Novembro de 2017.

____________________________________ CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Acorizal