O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 17 (sexta-feira) de novembro de 2017;

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Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal