Decreto 050/2017
21 de Novembro de 2017
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA.”
EXMA SRA. TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena – MT, o expediente do dia 20/11/2017 (segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
§ 1º - As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 16 de Novembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 16/11/2017 à 16/12/2017.