DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO XINGÚ para a CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Cuiabá, novembro de 2017.

LUIS CARLOS NUNES CASTELO

PREFEITO MUNICIPAL